Arrais, Motonauta, Mestre e Capitão: as categorias de habilitação

Todas são de amador: quem conduz embarcação de esporte e recreio sem fazer disso profissão (LESTA, art. 2º, I). Quem trabalha a bordo segue outro caminho, o das habilitações profissionais.

Pela categoria em si, não. O item 5.3.3, alínea c, diz que o Arrais-Amador conduz nos limites da navegação interior “exceto moto aquática”. Para jet ski a categoria é Motonauta.

Na prática, porém, quem tirou Arrais, Mestre ou Capitão a partir de 2 de julho de 2012 também precisa ser habilitado como Motonauta (Observação 1 do item 5.3.3). Muitos simulados perguntam pelo amador que conduz “além da moto aquática”. A norma diz exceto, e é essa palavra que decide a questão.

Não. O limite de cada categoria é de área de navegação, não de comprimento nem de lotação (item 5.3). Com Arrais-Amador você conduz uma lancha de qualquer porte, desde que dentro da navegação interior e que ela seja de esporte e recreio.

• Idade mínima de 18 anos para Arrais, Mestre e Capitão, e saber ler e escrever (item 5.4.2). A única categoria que aceita menor de 18, com autorização dos pais, é a de Veleiro.
• Atestado médico com menos de um ano, dispensado para quem tem CNH válida (itens 5.4.1 e 5.5.4).
• Progressão obrigatória: para Mestre é preciso já ser Arrais; para Capitão, já ser Mestre (item 5.4.1).
• Aprovação na prova, que para Arrais tem 40 questões em até 2 horas e aprova com 20 acertos. Veja como é a prova.

Inscrição, taxa e documentos se resolvem na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da sua região, ou com uma escola náutica ou despachante. Confirme os valores lá: circulam versões diferentes na internet.

A Carteira de Habilitação de Amador vale 10 anos, ou 5 anos a partir dos 65 anos de idade (item 5.5.1). A renovação não exige nova prova (item 5.5.4). Hoje a CHA também existe em versão digital, no gov.br.

A carteira é de porte obrigatório a bordo, junto com o título de inscrição da embarcação (item 5.3.3).

Só quem conduz dispositivos flutuantes, como a banana-boat, ou embarcação miúda sem propulsão a motor, como caiaque e barco a remo, para esporte ou recreio (item 5.5.6). Embarcação miúda é a de até 6 metros (item 1.7). Fora esses casos, quem conduz precisa de habilitação.

As penalidades para o amador são multa, suspensão e cancelamento da habilitação (LESTA, art. 25). “Cassação”, palavra que aparece em simulado, não existe na LESTA, no RLESTA nem na NORMAM-211.

• A suspensão nunca passa de 12 meses (LESTA, art. 27).
• Conduzir embriagado dá suspensão de até 120 dias; a reincidência cancela a habilitação (RLESTA, art. 23, I).
• Trafegar em área reservada a banhistas dá multa ou suspensão de até 60 dias (RLESTA, art. 23, II).