Regra 18 do RIPEAM: quem tem preferência sobre quem
Atualizado em . Fatos conferidos no texto das normas em 25 de outubro de 2026.
A ordem de preferência, alínea por alínea
A Regra 18 não diz quem tem preferência. Ela diz quem deve se afastar de quem, de baixo para cima:
| Alínea | Esta embarcação | se afasta de |
|---|---|---|
| 18(a) | a motor | sem governo, manobra restrita, pesca e vela |
| 18(b) | à vela | sem governo, manobra restrita e pesca |
| 18(c) | engajada na pesca | sem governo e manobra restrita |
| 18(d) | qualquer uma, menos sem governo e manobra restrita | evita atrapalhar a restrita pelo calado |
Por que a lancha cede para todo mundo? Porque é a que manobra com mais facilidade. A lógica da regra inteira é essa: quem tem mais liberdade de manobra sai do caminho de quem tem menos.
Sem governo tem preferência sobre todas?
Sobre a motor, a vela e a pesca, tem. Sobre a de capacidade de manobra restrita, a Regra 18 não diz nada. Em nenhuma alínea uma é mandada se afastar da outra: as duas estão empatadas no topo, e o caso entre elas se resolve pela Regra 2 e pelo bom senso marinheiro.
Por isso o mnemônico precisa de uma ressalva. A ordem Sem governo, Manobra restrita, Calado, Pesca, Vela, Motor ajuda a lembrar a pirâmide, mas os dois primeiros não estão um acima do outro. Desconfie de questão que pede “sobre todas as citadas” incluindo manobra restrita na lista.
Sem governo é a embarcação que não consegue manobrar por alguma circunstância excepcional, como pane de máquina ou de leme. Manobra restrita é a que não consegue se desviar por causa do serviço que está fazendo, como dragagem, mergulho ou lançamento de cabo submarino (Regra 3(g)).
O que é embarcação restrita pelo calado?
É a que, pelo seu calado em relação à profundidade e à largura do canal, fica presa a um caminho estreito. Pela Regra 18(d), qualquer embarcação, exceto a sem governo e a de manobra restrita, deve evitar atrapalhar a passagem dela, desde que ela esteja mostrando os sinais da Regra 28. E ela mesma navega com cautela redobrada.
Quando a Regra 18 não vale
A própria Regra 18 abre exceção para três outras, que passam na frente dela:
- Regra 13, ultrapassagem. Quem alcança desvia, seja o que for. Veleiro alcançando lancha é o veleiro que sai do caminho.
- Regra 9, canal estreito. Veleiro e embarcação com menos de 20 metros não podem atrapalhar quem só consegue navegar dentro do canal.
- Regra 10, esquema de separação de tráfego. As mesmas restrições, dentro das faixas de tráfego.
E veleiro com o motor ligado é embarcação a motor para o RIPEAM, mesmo com as velas içadas. De dia ele mostra um cone de vértice para baixo (Regra 25(e)), e perde a preferência que teria a vela.
Como reconhecer cada uma, de dia e à noite
| Situação | De dia (marca) | À noite (luzes) |
|---|---|---|
| Sem governo | duas esferas pretas, uma sobre a outra | duas circulares encarnadas, uma sobre a outra |
| Manobra restrita | esfera, losango e esfera, na vertical | encarnada, branca e encarnada, na vertical |
| Restrita pelo calado | um cilindro | três circulares encarnadas, na vertical |
| Engajada na pesca | dois cones unidos pelos vértices | arrasto: verde sobre branca; outra pesca: encarnada sobre branca |
| Vela usando motor | um cone com o vértice para baixo | as luzes de embarcação a motor |
As pegadinhas de preferência na prova
- Inversão simples. “Em rumos cruzados entre lancha e veleiro, só o veleiro manobra.” É o contrário: pela Regra 18(a), só a lancha manobra.
- Porte como preferência. Navio grande não tem preferência por ser grande. Teria se mostrasse os sinais de restrita pelo calado ou de manobra restrita, e a questão precisaria dizer isso.
- O topo empatado. Sem governo “sobre todas as citadas”, com manobra restrita na lista, não fecha com a Regra 18.
- Veleiro sempre tem razão. Não sobre a pesca, não quando ultrapassa e não quando está com o motor ligado.
Perguntas frequentes
O que a Regra 18 do RIPEAM determina?
A ordem de afastamento entre tipos de embarcação: a motor se afasta de sem governo, manobra restrita, pesca e vela; a vela, de sem governo, manobra restrita e pesca; a de pesca, de sem governo e manobra restrita. Ela não vale quando as Regras 9, 10 ou 13 dispõem de outro modo.
Quem tem preferência: veleiro ou lancha?
Em regra, o veleiro: a lancha deve se afastar dele (RIPEAM-72, Regra 18(a)). Mas o veleiro desvia quando é ele quem ultrapassa (Regra 13) e deixa de ser veleiro para o RIPEAM quando navega com o motor ligado.
Embarcação sem governo tem preferência sobre todas?
Sobre a motor, a vela e a pesca, sim. Entre sem governo e capacidade de manobra restrita a Regra 18 não estabelece ordem; as duas ficam no topo.
Qual a ordem de preferência no RIPEAM?
De quem tem mais preferência para quem tem menos: sem governo e manobra restrita (empatadas), restrita pelo calado, engajada na pesca, à vela e a motor (RIPEAM-72, Regra 18).
Fontes
- RIPEAM-72, Decreto 80.068/77 (Regras 2, 3, 9, 10, 13, 18 e 25 a 28)
- Decreto 80.608/77, que manda aplicar o RIPEAM também nas águas interiores brasileiras
A NORMAM-211 e a NORMAM-17 ficam no site da Marinha do Brasil. As leis e decretos têm o texto oficial linkado acima.